Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Para os tratamentos realizados por meio deste site e das ferramentas digitais relacionadas à campanha, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais será:

• Campanha: SOLDADO ARRUDA – 22050 – PL
• Candidato: SOLDADO ARRUDA
• Partido: Partido Liberal – PL
• CNPJ de campanha: 68.344.765/0001-82
• E-mail para assuntos de privacidade: contato@soldadoarruda.com.br

Quando determinados serviços tecnológicos forem utilizados pela campanha, empresas fornecedoras poderão atuar como operadoras de dados pessoais, sempre de acordo com as instruções e finalidades estabelecidas pela campanha e com as obrigações previstas na legislação aplicável.

Dependendo da utilização do site, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• cidade ou município;
• informações fornecidas voluntariamente em formulários;
• mensagens enviadas à campanha;
• informações relacionadas à participação em eventos;
• informações técnicas do dispositivo utilizado;
• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• navegador e sistema operacional;
• informações relacionadas à navegação no site;
• preferências relacionadas a cookies;
• dados necessários para segurança, prevenção a fraudes e funcionamento do site.

A campanha não solicita dados pessoais além daqueles necessários para as finalidades informadas nesta Política.

No contexto eleitoral, determinados dados podem possuir natureza sensível segundo a LGPD. Entre eles estão informações relacionadas a: opinião política; filiação a partido político; convicções religiosas; origem racial ou étnica; outros dados classificados como sensíveis pela legislação.

A campanha reconhece que opiniões políticas e filiação partidária são dados pessoais sensíveis e, portanto, seu tratamento exige cuidados adicionais. Não será realizada coleta ou utilização de dados pessoais sensíveis de forma indiscriminada, nem será utilizada informação obtida de maneira ilícita para criação de perfis eleitorais.

Quando eventualmente houver tratamento de dados sensíveis, este ocorrerá somente quando houver fundamento jurídico adequado, finalidade legítima, necessidade e observância dos princípios e direitos previstos na LGPD e na legislação eleitoral.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Comunicação com cidadãos: responder dúvidas, mensagens, solicitações, sugestões e manifestações encaminhadas voluntariamente pelo titular.
• Comunicação da campanha: enviar informações relacionadas à campanha, propostas, atividades, eventos e posicionamentos políticos, quando permitido pela legislação e de acordo com a base legal aplicável.
• Organização de eventos: realizar inscrições, confirmações e organização de eventos, reuniões, encontros e atividades da campanha.
• Atendimento: atender solicitações encaminhadas por meio do site, formulários, e-mail ou outros canais oficiais.
• Segurança: prevenir fraudes, abusos, ataques, acessos não autorizados e outras atividades que possam comprometer a segurança do site ou dos usuários.
• Cumprimento de obrigações legais: cumprir determinações legais, regulatórias, eleitorais ou judiciais aplicáveis à campanha.
• Prestação de contas e obrigações eleitorais: quando necessário, os dados poderão ser utilizados para cumprimento de obrigações relacionadas à legislação eleitoral e à prestação de contas da campanha.

O tratamento de dados pessoais será realizado exclusivamente quando houver fundamento jurídico previsto na LGPD. Dependendo da situação concreta, poderão ser utilizadas, entre outras, as seguintes bases legais: consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção da vida ou da incolumidade física; legítimo interesse, quando juridicamente aplicável e após avaliação de sua adequação; outras hipóteses legalmente autorizadas.

Para dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas no art. 11 da LGPD. A existência de uma finalidade eleitoral não elimina a necessidade de observância da LGPD.

Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca. O titular poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

A retirada do consentimento poderá ser solicitada pelo canal: E-mail: contato@soldadoarruda.com.br. A campanha não condicionará o acesso a informações públicas da candidatura ao fornecimento de dados pessoais desnecessários.

Quando o cidadão fornecer voluntariamente seus dados para receber comunicações da campanha, essas informações poderão ser utilizadas para comunicação relacionada à candidatura, observadas a LGPD e as normas eleitorais. As comunicações deverão respeitar os requisitos aplicáveis à propaganda eleitoral e às mensagens eletrônicas. O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento.

A campanha não utilizará esta Política como autorização para: aquisição ilícita de bases de dados; utilização de cadastros obtidos de terceiros sem fundamento jurídico; utilização de dados vazados; criação de cadastros clandestinos; envio indiscriminado de mensagens; utilização de dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política e dentro das hipóteses permitidas pela legislação. Poderão receber dados, quando necessário: fornecedores de hospedagem; empresas responsáveis por infraestrutura tecnológica; plataformas de formulários; serviços de envio de e-mails; ferramentas de segurança; fornecedores de tecnologia utilizados pela campanha; prestadores de serviços contratados pela campanha; autoridades públicas, quando houver obrigação legal; Justiça Eleitoral, quando necessário ao cumprimento das obrigações eleitorais.

Os fornecedores que tratarem dados em nome da campanha deverão observar medidas adequadas de segurança e proteção de dados.

A campanha não comercializa dados pessoais dos cidadãos. Dados pessoais não serão vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros para exploração comercial incompatível com as finalidades desta Política.

A campanha não adotará como prática a aquisição ou utilização indiscriminada de bases de dados pessoais para fins eleitorais. Bases de dados obtidas de terceiros somente poderão ser utilizadas quando houver fundamento jurídico adequado, origem legítima, finalidade compatível e observância da LGPD e das normas eleitorais. Dados obtidos por meio de vazamentos, invasões, comercialização ilícita ou outras fontes ilegítimas não deverão ser utilizados.

A campanha poderá utilizar informações agregadas e ferramentas de análise para compreender o desempenho de suas comunicações e do site. Qualquer atividade de perfilização, segmentação ou tratamento automatizado deverá observar a LGPD e a legislação eleitoral.

Não será utilizado tratamento de dados pessoais sensíveis de forma ilícita para manipular, discriminar ou restringir indevidamente o exercício da liberdade política do cidadão. Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações sobre critérios utilizados em decisões automatizadas que afetem seus interesses, nos termos da LGPD.

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Cookies podem ser utilizados para: funcionamento essencial do site; armazenamento de preferências; segurança; análise de audiência; melhoria da experiência de navegação; integração com ferramentas de terceiros; outras finalidades previamente informadas ao usuário.

O site disponibiliza mecanismo para gerenciamento das preferências de cookies. Os cookies são classificados em:

• Necessários: utilizados para funcionamento básico e segurança do site.
• Funcionais: podem permitir funcionalidades adicionais e integração com determinados serviços.
• Analíticos: podem ser utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site e melhorar seu funcionamento.
• Publicidade: somente serão utilizados quando legalmente permitidos e de acordo com as escolhas e preferências do usuário, quando aplicável.

O usuário poderá alterar suas preferências de cookies por meio do mecanismo disponibilizado no site.

Determinadas funcionalidades do site podem depender de serviços de terceiros, como plataformas de hospedagem, análise, redes sociais ou ferramentas de comunicação. Esses serviços poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes de acordo com suas próprias políticas. A campanha recomenda que o usuário também consulte as políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

A campanha adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger os dados pessoais contra: acessos não autorizados; destruição; perda; alteração; comunicação indevida; vazamento; tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas poderão estar: controle de acesso; utilização de senhas; mecanismos de autenticação; atualizações de software; proteção da infraestrutura; cópias de segurança; monitoramento de eventos de segurança; limitação de acesso aos dados conforme necessidade.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança relevante, serão adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.

Os dados pessoais serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais, regulatórias, eleitorais e judiciais. Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção.

Determinados registros poderão precisar ser preservados durante períodos específicos em razão de obrigações legais, eleitorais, prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais e exercício regular de direitos.

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
• informação sobre compartilhamento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado nas hipóteses previstas na LGPD;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas pelo canal: E-mail de privacidade: contato@soldadoarruda.com.br. A campanha poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos indevidamente a terceiros.

O site não tem como finalidade específica a coleta de dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e da legislação aplicável, sempre considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente.

O site poderá conter links para páginas externas, incluindo redes sociais e plataformas de terceiros. A campanha não controla as políticas de privacidade, cookies ou práticas de tratamento de dados dessas plataformas. Ao acessar um serviço externo, o usuário deverá consultar a política de privacidade correspondente.

O usuário é responsável pelas informações que voluntariamente fornecer à campanha. Não recomendamos o envio, por formulários ou canais públicos, de informações pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento jurídico adequado. Também recomendamos que o usuário não envie senhas, documentos pessoais ou informações altamente confidenciais por canais inadequados.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir: alterações na legislação; novas regulamentações da ANPD; novas resoluções ou orientações do TSE; alterações nas ferramentas utilizadas pelo site; mudanças nas atividades da campanha; melhorias nas práticas de privacidade e segurança. A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Constituição Federal;
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições;
• Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014;
• Resolução TSE nº 23.610/2019 e suas alterações;
• Resolução TSE nº 23.755/2026;
• demais resoluções, normas, decisões e orientações aplicáveis às Eleições 2026;
• regulamentações e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• SOLDADO ARRUDA – 22050 – PL
• E-mail: contato@soldadoarruda.com.br
• CNPJ: 68.344.765/0001-82
• Telefone para reclamações ou informações: 51 997110321

Eventuais questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais serão tratadas de acordo com a legislação brasileira e perante as autoridades competentes, respeitadas as competências específicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Justiça Eleitoral.